E-Notariado é uma plataforma de serviços notariais que permite acessar serviços de cartórios de todo o Brasil de forma totalmente digital, sem a necessidade de comparecimento presencial a um cartório físico.
Foi lançado em 2019, mas vem sendo modernizado e regulamentado pelo provimento 100-2020 pelo CNJ.
Para obter o seu certificado digital notarizado gratuitamente, deverá emitir em um Tabelionato de Notas credenciado de qualquer cidade, de forma presencial com documento pessoal e comprovante de residência ou remota por videoconferência.
Com certificado digital emitido, poderá assinar digitalmente os atos notariais eletrônicos solicitados diretamente ao Tabelionato de Notas, como reconhecimento de firmas, procurações publicas, escrituras de compra e venda, autenticações, testamentos, atas notarias, reconhecimento de paternidade, emancipação, inventário e partilha, doação, usucapião, autorização de viagem, entre outros.
As assinaturas digitais dos atos serão realizadas na própria plataforma e-notariado, a partir de notificações disparadas pelo cartório.
Os registros são por meio de blockchain, oferecendo a mesma segurança jurídica em comparação ao ato assinado pessoalmente.
De acordo com artigo 30, também podem ser realizados de maneira hibrida, ou seja, uma parte assina presencialmente e outra de modo eletrônico.
Até o presente momento, não há custo para se cadastrar no e-notariado.
São inegáveis avanços, todos dignos de aplausos, certamente, em muito facilitarão a prática desses atos tanto pelas partes, como pelo próprio Tabelionato.
A plataforma pode ser acessada através do site https://www.e-notariado.org.br/ ou aplicativo.
