Blog

  • 5 Motivos para fazer um divórcio de forma EXTRAJUDICIAL
    1. O que é o divórcio? É a dissolução absoluta do vínculo conjugal. Divorciados podem casar-se novamente, mas não poderão restabelecer a sociedade conjugal. 2. quais são os requisitos para se fazer o divórcio ou a separação extrajudicial? Com a publicação da Lei 11.441, de 04/01/07, tornou-se possível a realização de divórcio e separação em… Continuar Lendo →
  • DIREITO REAL DO CONJUGE SOBREVIVENTE
    De acordo com Art. 1.831 do Código Civil é direito do conjuge sobrevivente: 1)Permanecer na casa de morada até a data da sua morte; 2)Desde que seja o único a se inventariar; 3)Independente do regime de bens no casamento. O artigo 1.831 do Código Civil traz uma proteção à pessoa que perdeu seu esposo ou… Continuar Lendo →
  • JUIZO 100% DIGITAL
    Em outubro de 2020 o Conselho Nacional de Justiça aprovou a Resolução n. 345, autorizando os tribunais brasileiros a adotarem o “Juízo 100% Digital”. O Programa Justiça 4.0. tem como objetivo promover o acesso à Justiça, por meio de ações e projetos desenvolvidos para o uso colaborativo de produtos que empregam novas tecnologias e inteligência… Continuar Lendo →
  • Assinatura Eletrônica
    A pandemia da Covid-19 foi um acelerador da digitalização dos meios de assinatura. Isso se deu devido às medidas de isolamento e distanciamento, o que aumentou a necessidade das transações de forma digital. Mesmo com o retorno ao presencial, a tendência de digitalização dos contratos e documentos continua crescente. Tão importante quanto acompanhar a tecnologia… Continuar Lendo →
  • O que é uma Subcredenciadora?
    Um breve resumo do aspecto jurídico, regulatório e operacional da subcredenciadora O presente texto visa apresentar uma visão sobre player denominado subadquirente, subcredenciadora ou facilitadora de pagamento para compreensão conceitual, jurídica, regulatória e operacional. O BACEN através de suas circulares e resoluções têm grande influência na estratégia e modelagem dos novos negócios e também dita… Continuar Lendo →
  • Ação de Investigação de Paternidade
    Reconhecer que determinada pessoa é seu descendente biológico é a qualquer momento da vida. Segundo o artigo 1.609 do Código Civil, o reconhecimento de filho é irrevogável, salvo em casos de inequívoca comprovação. O reconhecimento pode ser espontâneo (ou voluntário) e poderá ser feito no registro de nascimento, por escritura pública ou termo particular, ou… Continuar Lendo →
  • Competência nas Ações de Regulamentação de Visitas
    Recentemente ingressei com Ação de Regulamentação de Visita por parte do visitante e estudando o caso em concreto e a legislação em vigor encontrei a seguinte situação: A princípio as visitas foram estipuladas para os finais de semanas, de forma assistida em favor do visitante. Ocorre que criança e sua guardiã mudou de cidade, cerca… Continuar Lendo →
  • Penhoras e medidas atípicas na execução
    Hoje em dia a tal de inadimplência cresceu na medida em que o desemprego também cresceu. E o que acontece, é que os devedores muitas vezes não pagam de forma administrativa ou consensual, o que abre margem para o credor ingressar no judiciario para recuperar o seu tão suado crédito. Tratando-se de titulo executivo, como… Continuar Lendo →
  • Segurança digital
    Hoje o mercado oferece uma série de soluções voltadas para a segurança da informação. Essas soluções estão cada vez mais robustas e versáteis, conseguindo atender a necessidade de cada empresa. Com certeza as empresas devem realizar um estudo sobre as soluções presentes no mercado e aderir a que mais atenda a sua necessidade, mas confiar… Continuar Lendo →
  • 7 dicas para aplicar a cidadania digital
    Cidadania digital é o uso da tecnologia de forma responsável. É direito e dever de todos saber usar corretamente as inovações tecnológicas que surgem ao nosso redor. Considerando que o cidadão digital é aquele que usufrui dos seus direitos e cumpre os seus deveres quando desenvolve algum tipo de atividade em ambiente digital, é preciso… Continuar Lendo →

Crie um site ou blog no WordPress.com

Acima ↑

%d blogueiros gostam disto: