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  • JUIZO 100% DIGITAL
    Em outubro de 2020 o Conselho Nacional de Justiça aprovou a Resolução n. 345, autorizando os tribunais brasileiros a adotarem o “Juízo 100% Digital”. O Programa Justiça 4.0. tem como objetivo promover o acesso à Justiça, por meio de ações e projetos desenvolvidos para o uso colaborativo de produtos que empregam novas tecnologias e inteligência… Continuar Lendo →
  • Assinatura Eletrônica
    A pandemia da Covid-19 foi um acelerador da digitalização dos meios de assinatura. Isso se deu devido às medidas de isolamento e distanciamento, o que aumentou a necessidade das transações de forma digital. Mesmo com o retorno ao presencial, a tendência de digitalização dos contratos e documentos continua crescente. Tão importante quanto acompanhar a tecnologia… Continuar Lendo →
  • O que é uma Subcredenciadora?
    Um breve resumo do aspecto jurídico, regulatório e operacional da subcredenciadora O presente texto visa apresentar uma visão sobre player denominado subadquirente, subcredenciadora ou facilitadora de pagamento para compreensão conceitual, jurídica, regulatória e operacional. O BACEN através de suas circulares e resoluções têm grande influência na estratégia e modelagem dos novos negócios e também dita… Continuar Lendo →
  • Ação de Investigação de Paternidade
    Reconhecer que determinada pessoa é seu descendente biológico é a qualquer momento da vida. Segundo o artigo 1.609 do Código Civil, o reconhecimento de filho é irrevogável, salvo em casos de inequívoca comprovação. O reconhecimento pode ser espontâneo (ou voluntário) e poderá ser feito no registro de nascimento, por escritura pública ou termo particular, ou… Continuar Lendo →
  • Competência nas Ações de Regulamentação de Visitas
    Recentemente ingressei com Ação de Regulamentação de Visita por parte do visitante e estudando o caso em concreto e a legislação em vigor encontrei a seguinte situação: A princípio as visitas foram estipuladas para os finais de semanas, de forma assistida em favor do visitante. Ocorre que criança e sua guardiã mudou de cidade, cerca… Continuar Lendo →
  • Penhoras e medidas atípicas na execução
    Hoje em dia a tal de inadimplência cresceu na medida em que o desemprego também cresceu. E o que acontece, é que os devedores muitas vezes não pagam de forma administrativa ou consensual, o que abre margem para o credor ingressar no judiciario para recuperar o seu tão suado crédito. Tratando-se de titulo executivo, como… Continuar Lendo →
  • Segurança digital
    Hoje o mercado oferece uma série de soluções voltadas para a segurança da informação. Essas soluções estão cada vez mais robustas e versáteis, conseguindo atender a necessidade de cada empresa. Com certeza as empresas devem realizar um estudo sobre as soluções presentes no mercado e aderir a que mais atenda a sua necessidade, mas confiar… Continuar Lendo →
  • 7 dicas para aplicar a cidadania digital
    Cidadania digital é o uso da tecnologia de forma responsável. É direito e dever de todos saber usar corretamente as inovações tecnológicas que surgem ao nosso redor. Considerando que o cidadão digital é aquele que usufrui dos seus direitos e cumpre os seus deveres quando desenvolve algum tipo de atividade em ambiente digital, é preciso… Continuar Lendo →
  • Contrato de namoro
    Namorados, namorados; negócios à parte. Parodiando um antigo ditado, o chamado ‘contrato de namoro’ está virando moda e ajudando casais a “blindarem” seus bens pessoais. Trata-se de um documento registrado em tabelionatos de notas como escritura pública ou contrato particular, cujo objetivo é proteger os bens do casal. “Declara que o relacionamento não é uma… Continuar Lendo →
  • Conversão de separação em divórcio
    Decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença que houver decretado a separação judicial, ou da decisão concessiva da medida judicial que concedeu a separação de corpos, as partes podem requerer, de comum acordo, a conversão de separação em divórcio. Assim como acontece com o divorcio, as partes não precisam apresentar qualquer justificativa para… Continuar Lendo →

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