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O que é notificação extrajudicial? A notificação extrajudicial é um documento formal que será enviado a pessoa física ou jurídica a qual será notificada no sentido de...

O que é Exoneração de Alimentos? Muitas pessoas desconhecem a importância dessa ação, acreditando poder parar de pagar tão somente pelo fato do filho(a) completar a maioridade...

SOU EMPRESÁRIO, qual valor tenho que pagar de pensão alimentícia ao meu filho? Não há, na lei, uma porcentagem do salário do genitor pré-estabelecida para a definição...

E-Notariado é uma plataforma de serviços notariais que permite acessar serviços de cartórios de todo o Brasil de forma totalmente digital, sem a necessidade de comparecimento presencial...

Decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença que houver decretado a separação judicial, ou da decisão concessiva da medida judicial que concedeu a separação de...

Tem algum momento ideal para ingressar com a Investigação de Paternidade? Reconhecer que determinada pessoa é seu descendente biológico é a qualquer momento da vida. Segundo o...

A pandemia da Covid-19 foi um acelerador da digitalização dos meios de assinatura. Isso se deu devido às medidas de isolamento e distanciamento, o que aumentou a...

A certidão de matrícula de imóvel é um documento que pode ser considerado a “certidão de nascimento” de uma casa, terreno ou apartamento.Além de muito importante na...

1. o que é o divórcio? É a dissolução absoluta do vínculo conjugal. Divorciados podem casar-se novamente, mas não poderão restabelecer a sociedade conjugal. 2. quais são...