Exoneração de Alimentos
COMO PARAR DE PAGAR PENSÃO DE FORMA LEGAL e não ser surprendido com cobranças de dívidas!
Como podemos lhe ajudar?
A pensão alimenticia legalizada judicialmente só pode acabar por meio da AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, sendo os motivos mais comuns:
- A maioridade;
- Novo casamento;
- A gravidez da ex mulher em razão de nova relação;
- Cessação da condição de necessitado do alimentando ou impossibilidade do alimentante;
Entenda no caso concreto como ocorre o prejuízo
Certa vez recebi em meu escritório um cliente que estava aflito, pois recebeu a intimação de uma cobrança de mais de 35 (trinta e cinco mil reais) a título de pensão alimentícia do filho, valores esses acumulados mes a mes, e ano a ano, pelo motivo de ter parado de pagar a pensão alimentícia de forma irregular.
Dra, como isso aconteceu?
Como ele não tinha conhecimento da lei, entrou em acordo para parar de pagar pensão para o filho de forma escrita, pois o filho completou a maioridade, mas não levou o acordo para o judiciario para a devida homologação do juiz.
Passado um tempo, o filho estava estudando curso tecnico, com seus 23 anos e enfrentando dificuldades financeiras, foi quando levou a informação para um advogado que analisou os documentos e achou a oportunidade de cobrar a pensão do pai de forma retroativa mes a mes, ano a ano, a partir da idade de 18 anos.
A falta da Ação de Exoneração de Alimentos Consensual gerou um enorme prejuizo financeiro, como penhora do dinheiro em contas financeiras, descontos em folha de pagamento, penhora de veículos, penhora de parte de imóvel e até valores do FGTS, entre outros.
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Documentos Necessários para EXONERAÇÃO CONSENSUAL
- Acordo ou Sentença que arbitrou a pensão alimentícia;
- Certidão de Nascimento, Adoção, Casamento;
- RG, CPF;
- Comprovante de Residência;
Depoimentos
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