Um breve resumo do aspecto jurídico, regulatório e operacional da subcredenciadora O presente texto visa apresentar uma visão sobre player denominado subadquirente, subcredenciadora ou facilitadora de pagamento para compreensão conceitual, jurídica, regulatória e operacional. O BACEN através de suas circulares e resoluções têm grande influência na estratégia e modelagem dos novos negócios e também dita... Continuar Lendo →

Recentemente ingressei com Ação de Regulamentação de Visita por parte do visitante e estudando o caso em concreto e a legislação em vigor encontrei a seguinte situação: A princípio as visitas foram estipuladas para os finais de semanas, de forma assistida em favor do visitante. Ocorre que criança e sua guardiã mudou de cidade, cerca... Continuar Lendo →

O artigo 226, § 7º, da Constituição Federal, consagra o planejamento familiar como livre decisão do casal, competindo ao Estado apenas propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito. Tal liberdade é restringida, todavia, pelo princípio da paternidade responsável, que estabelece um ideal de responsabilidade necessariamente observado tanto na formação quanto na manutenção... Continuar Lendo →

Seja pelo conforto ou pela agilidade, é fato que o transporte aéreo vem sendo utilizado cada vez mais pelo consumidor brasileiro. Com o aumento da demanda, as empresas aéreas precisaram se desdobrar para atender os consumidores sem perder a qualidade “gourmet” do serviço prestado. Todavia, nem sempre entregam o serviço no tempo e local programado.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀Os... Continuar Lendo →

Cuidado com partilhamento de brincadeiras ofensivas nas redes sociais e grupo de WhatsApp!

Desde que os meios tecnológicos surgiram e se aperfeiçoaram, a vida das pessoas foi de um lado facilitada, e de outro ficou à mercê de pessoas mal-intencionadas. A multiplicação dos casos de violação à intimidade, com sérios prejuízos à imagem atribuída a essas vítimas, fez com que a Constituição Federal de 1988 adotasse uma proteção... Continuar Lendo →

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