Ação de Investigação de Paternidade

Reconhecer que determinada pessoa é seu descendente biológico é a qualquer momento da vida.

Segundo o artigo 1.609 do Código Civil, o reconhecimento de filho é irrevogável, salvo em casos de inequívoca comprovação.

O reconhecimento pode ser espontâneo (ou voluntário) e poderá ser feito no registro de nascimento, por escritura pública ou termo particular, ou por testamento, quando o testador pode estipular o reconhecimento de determinada pessoa como seu filho por meio de ato de última vontade.

No entanto, quando o genitor não está disposto a assumir a paternidade biológica de alguém de forma espontânea, esta pode ser conseguida por meio de uma ação judicial de investigação de paternidade.

Atualmente, o exame de DNA tem peso decisivo em processos dessa natureza. Para aqueles que buscam seus pais, a simples recusa em fazer o exame de DNA, gera a presunção de paternidade, conforme súmula 301 do STJ.

Isso quer dizer que no processo judicial, caso a parte contrária negue ou falte no dia marcado do exame de DNA, considerando outras provas no processo, será considerado a paternidade por sentença judicial, mesmo sem o exame.

O direito é assegurado na Lei 12.004/2009, que modificou o artigo 2 da Lei 8.560/1992

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Crie um site ou blog no WordPress.com

Acima ↑

%d blogueiros gostam disto: