Penhoras e medidas atípicas na execução

Hoje em dia a tal de inadimplência cresceu na medida em que o desemprego também cresceu. E o que acontece, é que os devedores muitas vezes não pagam de forma administrativa ou consensual, o que abre margem para o credor ingressar no judiciario para recuperar o seu tão suado crédito.

Tratando-se de titulo executivo, como cheque, promissória, contrato de locação, entre outros, é possivel o credor ingressar com ação judicial para que o devedor pague sob pena de penhora.

Ao ingressar com ação de execução, juiz intimará a outra parte para fazer o pagamento em até 3 dias, sob pena de penhora de seus bens.

Ocorre que muitas vezes o devedor mesmo sendo intimado, não manifesta vontade de realizar o pagamento. Neste caso o código de processo civil dá direito ao credor para que penhore os bens do devedor.

Além das penhoras usuais do artigo 835 do CPC, como dinheiro em conta bancária, veiculos, imóveis, bens móveis, é possível a penhora de outros bens como:

  • previdência privada; (desde que comprovada natureza de aplicação financeira);
  • consórcios;
  • recebíveis de cartão de crédito; Adquirente: Ex. REDE, CIELO, PAGSEGURO; Se o devedor é autonomo ou empreendedor e possui maquina de cartão de crédito ou uma loja virtual. Obs. Neste caso esse tipo de recebível não aparece na consulta do BACENJUD;
  • seguros via SUSEP;

    Veja a jurisprudência:

*PENHORA – Constrição de valores mantidos em previdência privada (PGBL) – Possibilidade – Valores que não ostentam caráter alimentar e não se equiparam aos proventos de aposentadoria que a lei visa proteger, pois investidos para saque futuro – Características nítidas de investimento financeiro – Decisão mantida – Recurso não provido*         (TJSP;  Agravo de Instrumento 2093227-49.2019.8.26.0000; Relator (a): Heraldo de Oliveira; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível – 42ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/05/2019; Data de Registro: 31/05/2019)

IMPENHORABILIDADE – Execução – Expedição de ofício à entidade de previdência privada – Penhora de título de previdência privada – Alegação de impenhorabilidade absoluta, por ser verba alimentar – Valores depositados que não são fruídos para subsistência do devedor – Desbloqueio – Impossibilidade – Inteligência dos 833, inc. IV, do novo Código de Processo Civil: – A alegação do executado de impenhorabilidade absoluta dos valores investidos em previdência privada que não são usufruídos para sua subsistência, não possuindo, portanto, caráter alimentar, como se depreende do art. 833, inc. IV, do novo Código de Processo Civil – Bloqueio mantido. RECURSO NÃO PROVIDO.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2025693-88.2019.8.26.0000; Relator (a): Nelson Jorge Júnior; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas – 4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 21/05/2019; Data de Registro: 22/05/2019

QUAL A ORDEM DE PENHORA?

Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem:

I – dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira;

II – títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado;

III – títulos e valores mobiliários com cotação em mercado;

IV – veículos de via terrestre;

V – bens imóveis;

VI – bens móveis em geral;

VII – semoventes;

VIII – navios e aeronaves;

IX – ações e quotas de sociedades simples e empresárias;

X – percentual do faturamento de empresa devedora;

XI – pedras e metais preciosos;

XII – direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia;

XIII – outros direitos.

§ 1º É prioritária a penhora em dinheiro, podendo o juiz, nas demais hipóteses, alterar a ordem prevista no caput de acordo com as circunstâncias do caso concreto.

§ 2º Para fins de substituição da penhora, equiparam-se a dinheiro a fiança bancária e o seguro garantia judicial, desde que em valor não inferior ao do débito constante da inicial, acrescido de trinta por cento.

§ 3º Na execução de crédito com garantia real, a penhora recairá sobre a coisa dada em garantia, e, se a coisa pertencer a terceiro garantidor, este também será intimado da penhora.

QUANTO TEMPO DURA UMA AÇÃO DE EXECUÇÃO?

Depende do forum, do devedor, do endereço correto do devedor, e das condições financeiras do devedor.

Tem processo que o devedor recebe a intimação e já se propõe a pagar, tem outros devedores que postergam o máximo, pois já conhecem o procedimento, as vezes, pasmem, existem aqueles que escondem os bens, transferindo para outra pessoa para se eximir da dívida.

O importante é sempre ter uma assessoria qualificada, disposta a recuperar o crédito de maneira eficaz.

priscilapestana@adv.oabsp.org.br

(14)3522 6870

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