CONTRATO DE NAMORO

Seja pelo conforto ou pela agilidade, é fato que o transporte aéreo vem sendo utilizado cada vez mais pelo consumidor brasileiro. Com o aumento da demanda, as empresas aéreas precisaram se desdobrar para atender os consumidores sem perder a qualidade “gourmet” do serviço prestado. Todavia, nem sempre entregam o serviço no tempo e local programado.
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Os atrasos/cancelamentos de voos sempre causam aborrecimento, desconforto e um grande transtorno ao consumidor, que vez ou outra acaba perdendo uma conexão, uma reunião de trabalho ou mesmo um compromisso particular.

A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) determina que as companhias aéreas DEVEM prestar total suporte aos passageiros (Resolução Normativa nº 141 de 09/03/2010).
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Mas a pergunta que não quer calar é: Você, passageiro, conhece os seus direitos?
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Atrasos a partir de 1 hora: o passageiro possui direito a comunicação via internet, telefone, etc.;
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Atrasos a partir de 2 horas: o passageiro tem direito a alimentação;
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Atrasos a partir de 4 horas: o passageiro tem direito a acomodação ou hospedagem (caso esteja fora do domicílio) e transporte do aeroporto para o local;
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Atrasos superiores a 4 horas ou cancelamento do voo: direito a hospedagem, além de reacomodação em outro voo (ainda que o operado por companhia aérea diversa) ou reembolso integral da passagem adquirida (incluindo taxas de embarque).
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Todas as medidas acima foram tomadas pela empresa aérea e mesmo assim o passageiro se sente prejudicado pelo ocorrido?
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Saiba que é direito do consumidor pleitear judicialmente a reparação do dano moral, sendo que o valor da indenização será estimado caso a caso, proporcionalmente ao dano causado.
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Isso porque, ao comprar sua passagem aérea, o passageiro contrata uma prestação de serviço. Assim sendo, quando ocorre o atraso/cancelamento de um voo, tem-se caracterizada uma falha na prestação de serviço, que, por consequência, gera à empresa aérea o dever de indenizar o consumidor. 

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